15 outubro, 2008

!!??

O dia marcado por um sorriso... muito amarelo!!!
... Será para rir....
.... Será para chorar...
... ou simplesmente voltar as costas e continuar....
É esse o tempo preciso para encontrar o querer do eu...

14 outubro, 2008

...?????!!!!!!!

Mas quem somos nós para impôr a nossa forma de viver aos /às outros e outras???!!!! Porque é que nos sentimos superiores/as e julgamos aqueles/as que nos causam receio, medo, estranheza? ... quem somos nós para negar um direito fundamental a um determinado grupo de cidadãs e cidadãos, que as/os obriga a viver uma vida que não escolheram e a adiar os seus projectos... a sua felicidade????!!!! É esta a sociedade (in)decente em que vivemos!!!! E mais uma vez, a minha vida é afectada pela impossibilidade de vida de muitos e muitas......

Mais uma vez adiado

O direito ao casamento por pessoas do mesmo sexo… uma questão de cidadania! Amanhã, dia 10 de Outubro de 2008, a Assembleia da República é chamada a votar projectos, que finalmente permitirá a igualdade no acesso ao casamento. Sendo um direito de cidadania, até hoje, exclui um número de significativo de portugueses e portuguesas, que vivem sob a discriminação com base na sua orientação sexual. A Assembleia da República tem assim grande responsabilidade: · manter a inconstitucionalidade do actual Código Civil, negando um direito consagrado na Constituição Portuguesa no artigo 36, nº1; · ou permitir a acessibilidade ao casamento civil por parte do desejo de um casal, seja qual for a sua orientação sexual, contribuindo para que o cenário de discriminação diminua e para que a lei passe a ser mais inclusiva em vez de exclusiva. Em conversa com algumas pessoas sobre a possibilidade deste encontro, argumentos como: · é ridículo estar a debater este assunto, pois é como discutir o sexo dos anjos… é mais que claro que os e as homossexuais têm direito ao casamento… · … não é um assunto prioritário, com a actual conjuntura de crise económica e financeira… Pois, pensamos que este debate tem toda a razão de ser e de acontecer! Apesar de reconhecermos que é um direito que já deveria ser um facto, tal não é verdade, levando a fragilidades as pessoas que vivem, ou sobrevivem, nesta sociedade desigual que lhes nega o direito a ser feliz… que lhes nega um direito fundamental consagrado pela nossa Constituição! Por essa razão, é prioridade! É o direito à cidadania plena, onde todas as dimensões da vida estejam presentes, que está em causa! Tal como afirmou o Presidente do Governo Espanhol na Câmara dos Deputados, a 30 de Junho de 2005 (Dia da aprovação da Reforma do Código Civil Espanhol que permitiu o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo), o que está em causa, amanhã, é ampliar as oportunidades de felicidade dos nossos e das nossas vizinhas, dos nossos e nossas colegas de trabalho, dos nossos amigos e amigas, das nossas famílias… e desse modo contribuir para a construção de um país decente, porque uma sociedade decente é a que não humilha os seus membros, nem lhes nega os seus direitos, que se exigem iguais aos da norma dominante, neste caso, a heterossexualidade. A Constituição da República Portuguesa, no artigo 36, nº 1, consagra como direito fundamental que “todos têm direito de constituir família e de contrair casamento em condições de plena igualdade”, contudo no artigo 1577 do Código Civil português, o casamento é definido como “um contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida”, o que coloca em causa a constitucionalidade do próprio código civil, reforçada com o artigo 13 da lei fundamental que consagra que ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão da orientação sexual. A actual definição de casamento presente no artigo 1577 do Código Civil priva claramente as pessoas do mesmo sexo do direito de contraírem casamento, se assim o desejarem… se fizer parte do seu projecto de felicidade e de vida. Nos termos da lei actual, que se deseja alterada, as pessoas do mesmo sexo já vêm reconhecida a sua conjugalidade através das uniões de facto, contudo permanecem várias limitações que lhes nega o direito a serem reconhecidas como família legislativa e, consequentemente, socialmente: · Não podem ser herdeiros ou herdeiras legitimárias dos/das seus/suas conjugues; · Não podem definir um regime patrimonial como a comunhão de bens adquiridos ou a comunhão geral de bens; · Não podem adoptar o nome do seu conjugue; · A parentalidade é colocada em causa…; · O conceito de família está em causa! Apesar de se encarar o casamento como um encontro de vontades, paira ainda a concepção de família com base na reprodução, o que nega a realidade actual. A reprodução já não é considerada como o fim último deste instituto jurídico, ficando tal decisão de escolha livre dos conjugues, e perante o actual reconhecimento da pluralidade de formas de família, não faz qualquer sentido manter a limitação da celebração do casamento a pessoas do mesmo sexo. O Código Civil, não impõe qualquer limite de idade para a celebração do casamento, nem coloca qualquer obstáculo ao casamento de qualquer pessoa infértil ou impotente, nem impõe a concepção. A actual realidade demonstra que a reprodução é uma realidade bem diversa do casamento, pelo que parece pouco razoável e legitimo insistir nesta linha argumentiva para impedir as pessoas do mesmo sexo do exercício de um direito fundamental. Por se demonstrar inconstitucional, discriminatória, exclusora a actual lei, exigisse que a Assembleia da República reveja o Código Civil no interesse da igualdade de direitos para todos e todas! Não é legitimo apresentar como argumento, como o actual governo afirma, que não está na agenda politica deste ano o debate sobre o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo… o que o governo está a negar é o direito à felicidade destas pessoas! Além de demonstrar estar a viver um momento de amnésia oportuno, pois nas últimas legislativas o PS introduziu o tema do casamento homossexual em plena campanha legislativa e retomando-o após o referendo pela despenalização do aborto… Contudo, no presente, adia-o para a próxima legislatura, talvez com o propósito de manter as expectativas (falhadas) do movimento lgbt e de todos e todas aquelas que acreditam numa sociedade melhor, sustentada na igualdade… em relação a este governo, que deseja com certeza manter-se governo por mais uma legislatura. Promessas de abertura a uma sociedade mais inclusiva mas que não dão certezas de transformação, pelo contrário… têm sido aplicadas medidas anti-sociais, com o agravamento da pobreza e da desigualdade… onde também o movimento lgbt se sente defraudado. O Governo ao adiar o debate e a revisão do Código Civil que permitirá o acesso ao casamento civil por parte de um casal do mesmo sexo, está a exigir à população lgbt portuguesa que adiem as suas vidas, as suas decisões, para o momento que considera oportuno decidir sobre as mesmas… O que lhes está a exigir é que continuem a “aceitar” a desigualdade e a discriminação, porque a igualdade de direitos das e dos homossexuais não é prioridade na sua agenda politica… O que nos está a exigir é vivermos numa sociedade onde a própria lei faz a manutenção da homofobia! O que nos está a exigir é que aceitemos uma sociedade assente na desigualdade! Lutar contra a discriminação é e será sempre uma prioridade! E quanto ao facto de se considerar um debate fracturante da sociedade, como também o já foi afirmado relativamente ao referendo sobre o direito à interrupção voluntária da gravidez por decisão da mulher (uma causa já ganha), o que se pode reafirmar é que fracturante é a decisão de manter vidas presas pela recusa de um direito fundamental como o direito a decidir sobre as suas vidas, que permite que numa sociedade haja cidadãos e cidadãs de primeira e de segunda…., com deveres iguais e direitos diferentes!! É fundamental olhar para as reivindicações que se fazem ouvir a partir do movimento lgbt, como uma questão de direitos humanos, acolhendo como nossas as discriminações de que são alvo, tomando a homofobia um problema de todos e todas, independentemente da orientação sexual.
(comunicação apresentada no dia 09 de Outubro de 2008, no debate DIVERSIDADE SEXUAL E IGUALDADE, promovido pelo BE-Aveiro, nas vésperas da discussão dos projectos pelo acesso ao casamento civil por parte de pessoas de sexos iguais, na AR)

Porque são uma das minhas paixões...