O dia do Orgulho Gay... mais uma vez! E sempre que necessário!

Os direitos LGBT e o contexto português

A história do movimento Lésbicas, Gays; Bissexuais e Transgéneros (lgbt) em Portugal é recente, sendo a década de noventa, do século passado, o berço de algumas das organizações que lutam e reivindicam os direitos lgbt como direitos humanos. Com a emergência destas organizações houve, simultaneamente, uma crescente politização em torno dos discursos das sexualidades, sustentada na consciencialização de uma cidadania atribuída e limitada.
O fim da criminalização da homossexualidade em Portugal também é recente, sendo retirada do código Penal só em 1982, constituindo-se ainda como um factor de incriminação, no actual Código (revisto em 1995), no que se refere às relações sexuais que impliquem indivíduos menores com indivíduos maiores, do mesmo sexo, associado ao crime de pedofilia.
No código civil, no que concerne ao Direito de Família, também é relevante o factor de discriminação, quer no conceito de família, de adopção, homoparentalidades e na procriação medicamente assistida (a lei relativamente a este ultimo ponto é omissa).
No entanto, não é só no Código Civil e Penal que emergem bloqueios a uma cidadania íntima, manifestando-se em muitas outras áreas: nas regulamentações específicas relativas ao ingresso na carreira militar; doação de sangue; concursos públicos de administração de guardas prisionais e demais forças policias; no caso específico da identidade de género dos/as transsexuais, em que o sistema jurídico nacional é omisso; a associação de «grupo de risco» à comunidade lgbt, tanto realtivamente à HIV/SIDA como à hepatite A.
Aliada a esta conjuntura discriminatória relativamente aos direitos sexuais dos/as lgbts existe a ausência de uma Lei Anti-homo/transfobia que proteja as vítimas e criminalize os/as agressores/as dos crimes assentes na homo/transfobia. É preocupante perceber que em Portugal os crimes e a violência por homofobia tem vindo a crescer, sem que nada seja feito para punir quem os comete.
A década de noventa, do século XX, com a emergência do movimento lgbt, e através das suas reivindicações, marca uma crescente politização da(s) sexualidade(s) no nosso país. Esta politização é visível através das várias reivindicações que o movimento impõe: desde o adicionar a orientação sexual ao conjunto de atributos que proíbem a discriminação; passando pelos esforços e pressões políticas para que a questão da união de facto relativa a casais do mesmo sexo fosse aprovada pelo parlamento português (conseguido em 2001); pela a exigência da exposição da pluralidade das orientações sexuais na regulamentação sobre educação sexual e planeamento familiar; pelo direito à saúde reprodutiva, onde se inclui o acesso à reprodução medicamente assistida e a adopção; pela actual reivindicação que apela para o direito ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo... entre outras.
Contudo, apesar desta realidade emergente do movimento lgbt e dos vários contributos científicos de várias áreas do saber no sentido de desmistificar a homossexualidade, como a retirada de há mais de dez anos da Classificação Internacional de Doenças, por parte da Organização Mundial da Saúde, o facto é que os discursos homofobos continuam presentes, levando os e as homossexuais a uma cidadania parcial.
Apesar de em vários países europeus, como é o caso do país vizinho, se vir a registar alguns avanços significativos no que concerne à aquisição de direitos de cidadania (nomeadamente o alargamento do conceito de casal, casamento e família, através do direito ao casamento civil e o direito de adoção de crianças), em Portugal, apesar dos princípios legais estarem estabelecidos, os direitos dos/das lgbts continuam a não estar garantidos, continuando a vencer o monstro da homofobia.
Numa sociedade que persiste em olhar o/a outro/a a partir de uma única referência – a heterossexualidade -, o dia do Orgulho Gay, realizado a 24 de Junho em Lisboa e a acontecer no Porto no dia 8 de Julho, é acima de tudo um acto político de dizer não à vergonha imposta por uma sociedade homofóbica e festejar a diversidade, através do direito a ser!

“Nem menos nem mais, direitos iguais!”


Carmo Marques


(artigo publicado no Diário de Aveiro a 30 de Junho de 2006)